Apresentação sobre Dados Abertos

ALGUNS DESAFIOS NO PRESENTE E NO FUTURO DOS DADOS ABERTOS NO MUNDO

     Normalmente ao publicar dados temos geração de empregos, informação distribuída de forma simples e geração de novas adaptações, um bom exemplo disso é o App Detran digital, onde o governo tem dados sincronizados entre colaboradores da justiça e população em geral, nesse momento qualquer pessoa, seja ela a serviço da justiça ou não consulta informações de veículos. Se for a serviço da justiça pode até ao mesmo tempo implementar informações sobre os mesmos. Com isso tem-se a redução de custos com o ganho de eficiência na gestão pública.

     O impacto social inclui a melhoria de tempo, pois não é necessário ir em busca de equipamento (como um computador) para poder ter acesso a dados de forma confiável (acesso ao sistema do DETRAN por exemplo) ajudando cidadãos e servidores públicos ter acesso a informações mais diretas e a resolução de problemas públicos se for o caso no momento da consulta ou pode até dar informação mais direcionada para cidadãos (Exemplo: limite de dias para pagamento do licenciamento anual do veículo pela placa do mesmo).

     No entanto, com isso tudo temos também que nos preocupar com a proteção desses dados e para isso o Brasil hoje vem enfrentando desafios os quais serão citados ao decorrer desse texto.

• Desafio 1: Planejar e abrir dados
  

       Nesse caso, inclui-se conectar dados conforme solicitado, o que realmente é necessário naquele determinado setor sendo da administração pública ou privada, entender como funciona cada parte e o que deve ser feito para que o dado seja repassado de forma correta atendendo quem vai utilizar futuramente.

       O Brasil vai bem no ranking internacional de dados abertos. Segundo o Open Data Index nosso país ocupa a oitava posição entre os 94 países que trabalham com dados abertos. Essa posição varia de acordo com dados estatísticos, geográficos (exemplo: endereço, códigos postais, propriedades fundiárias de empresas e etc) e orçamentários conforme cada administração.



• Desafio 2: Ativação do ecossistema
  

       Após Planejar a abertura e informar o que é necessário devemos “ativar o ecossistema” (garantir que os dados abertos gerem valores esperados) na ajuda de resolver problemas como por exemplo sociais (de moradia, saúde, educação e etc). Com isso, ajudando a promover colaboração do governo, sociedade civil, academia, empresas e etc.

       Um bom exemplo na área de computação são os “hackathons” – maratonas de programação para desenvolver aplicativos – de 2010 e 2016 mostraram o nível dessa colaboração, tendo seu auge mundial no mesmo período. O Challenge.gov, nos Estados Unidos, criado para competição de ideias para ajudar o poder público em 2010 e ainda ativo, é um exemplo desse processo.



• Desafio 3: Legislação mais robusta
  

       A lei brasileira de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) regulamenta como a informação deve ser divulgada, prazos, mecanismos e responsáveis nessa divulgação.

  Após 2019 países adotaram a Lei de “Políticas Públicas baseadas em evidências” estabelecendo dois princípios básicos:
  

  • 1) informação pública tem que ser aberta por padrão, em formato legível por máquina, sendo que não apresente riscos à privacidade ou à segurança;

  • 2) os órgãos públicos federais devem utilizar ‘evidências’ ao fazer políticas públicas. Legislar sobre o que deveria ser óbvio é uma forma de evitar voltar ao passado em tempos que a desinformação e as “fake news” extrapolam as fronteiras das redes sociais e vão parar nos discursos oficiais.


• Desafio 4: Capacidades estatais
       No intuito de fortalecer as capacidades estatais, é fundamental investir em infraestruturas para armazenar dados e processar informações, em grandes quantidades ou até mesmo investir em servidores próprios. Se bem investidos podemos estruturar o setor público na área de governança de tecnologia que permita um tratamento diferente dos dados e integrar em seus diferentes departamentos.


• Desafio 5: Cultura institucional
  

       A ideia de que as pessoas que acessam dados abertos “irão interpretar os dados mal” – argumento utilizado pelo Ministério da Economia para justificar o sigilo – é ainda corriqueira em todo o mundo.

       Normalmente alguém pode interpretar um determinado dado errado, mas estando simples e acessível dificilmente esse dado irá projetar essa tal má fama, já que muito mais gente sabe da veracidade das informações repassadas.


• Desafio 6: Ciência de dados e inteligência artificial
  

       O sistema do governo geralmente coleta um grande volume de dados em sensores, radares, sistemas de pagamentos, de serviços. Nesse caso sua utilização é enorme em app que usa inteligência artificial, mas também na utilização do desempenho cada vez mais real podendo ser combinado com outras fontes de inteligência.

       Aqui também há espaço para colaboração intersetorial. Plataformas como a Kaggle (repositório com código aberto), que promove competições globais para resolução de problemas por cientistas de dados, muito exploradas pelo setor privado e podendo serem utilizadas pelo setor público como um desdobramento de maior alcance da ideia de “hackathons” (hackers se reunem por horas para explorar dados abertos).


• Desafio 7: Algoritmos abertos
  

       O governo da França tem um programa de publicação de algoritmos impulsionado pela legislação nacional e regional recente e implementado por seus órgãos públicos com apoio do Etatlab (laboratório de inovação e governo aberto) o qual permite que colaboradores da administração ao seguir os passos informados nos guias por ele, consiga implementar algoritmos transparentes na forma correta.

       Então para trabalhar com inteligência artificial e dados abertos é necessário algoritmos abertos também, isto é, do raciocínio codificado nos mecanismos apresentados pelo Etatlab.


• Desafio 8: Proteção de dados pessoais
       Sistemas devem ser construídos pensando na proteção dos dados pessoais de pessoas envolvidas. Abrir dados e protegê-los colocando os pessoais em sigilo não é infringir a lei de acesso a informação é apenas demonstrar que todos têm direito a proteção de dados pessoais (nesse caso o direito de privacidade).


• Desafio 9: Soberania de dados
       Esse é o desafio mais comum, tornar dados eficientes quando esses mesmos em cidades inteligentes trazem ameaça à privacidade, com a promessa de serem completos. Os dados que forem abertos, devem ser pensando na privacidade desde sua concepção.